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Aviso Legal

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O presente Aviso Legal regula o acesso e a utilização do website do Projeto LIFE Lagunas de Ballesteros (doravante, «o Website»), titularidade da Fundación Global Nature. O acesso e a utilização do Website implicam a total e incondicional aceitação das condições estabelecidas neste Aviso Legal.

3. Propriedade intelectual e industrial

Todos os conteúdos do Sítio Web — incluindo, sem carácter limitativo, textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, logótipos, vídeos, gravações de som, bases de dados, *software* e design gráfico — são propriedade da Fundación Global Nature ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, e estão protegidos pela legislação espanhola e internacional sobre propriedade intelectual e industrial.

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O tratamento dos dados pessoais recolhidos através do Sítio Web rege-se pela Política de Privacidade e a Política de Cookies, disponíveis no próprio Website.

7. Legislação aplicável e jurisdição

O presente Aviso Legal rege-se pela legislação espanhola em vigor. Para a resolução de qualquer litígio decorrente do acesso ou uso do Sítio Web, as partes submetem-se, renunciando expressamente a qualquer outro foro que lhes pudesse corresponder, aos Tribunais de Palência, salvo se a normativa aplicável estabelecer outro foro imperativo.

8. Modificações

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Última atualização: maio de 2025